TERMO DE USO RVM

A - Disposições Gerais para Uso do Portal
B - Licença de Uso do Conteúdo
C - Sobre a Conduta do usuário
D - Das regras de acúmulo de pontos
E - Ajuda
F - Denuncia de abuso

O presente Termo regulamenta a utilização pelo usuário do portal "RVM" (doravante denominado "Portal"), destinado à divulgação de informações que permita criar condições facilitadoras para que seus colaboradores desempenhem seus papéis (doravante denominados "Conteúdos"), disponibilizado gratuitamente pela NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA, a seguir NISSIN FOODS, inscrita no CNPJ sob o nº 60.945.169/0001-46, com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Alves Guimarães, nº 1297, Jardim América, bem como a licença de uso que o usuário concede à NISSIN FOODS do conteúdo postado através do Portal.

A - Disposições Gerais para Uso do Portal:

1. O cadastramento do usuário para uso do portal será feito através do seguinte procedimento:

(i) para o usuário utilizar as funcionalidades e recursos do Portal, é necessário solicitar seu cadastramento ao CYBERGESTOR da sua distribuidora, nos termos da nossa Política de Privacidade (disponível em http://www.nissin.com.br/politica-de-privacidade/). Poderemos, nessa oportunidade, solicitar o fornecimento de alguns dados pessoais, tais como nome, idade e endereço de e-mail, dentre outros;
(ii) o usuário deve ser obrigatoriamente funcionário de um distribuidor oficial NISSIN FOODS para utilizar o portal e seus recursos, ter 18 (dezoito) anos completos no mínimo (exceto Jovem Aprendiz), e ser plenamente capaz, responsabilizando-se integralmente por seus atos;

(iii) nos demais casos, o usuário deverá ter a autorização dos administradores do Portal.

1.1. O usuário deverá ter o máximo de atenção quando de seu cadastramento, ficando certo, desde já, que a NISSIN FOODS não se responsabiliza por erros do CYBERGESTOR no seu cadastramento, como, por exemplo, cadastro duplo, informação errada de dados, etc.

1.2. É terminantemente proibida a realização de mais de um cadastro por usuário, bem como a assunção pelo mesmo, sem autorização, da identidade de outro usuário. Em ambos os casos, a NISSIN FOODS se reserva o direito de bloquear o acesso sem aviso prévio ao usuário.

2. Não serão aceitos pela NISSIN FOODS o envio de conteúdo pelo usuário:

(i) que desrespeite a legislação brasileira, de um modo geral e, em especial, as leis de direito autoral e/ou de propriedade intelectual;
(ii) que contenha imagens, mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento, ou ainda ofensivo à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, ou de qualquer maneira ofensivo ou contrário às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes;
(iii) produzido com o intuito de cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral;
(iv) produzido sem a devida e prévia obtenção expressa e por escrito de todas as autorizações e consentimentos de terceiros que eventualmente apareçam no Material e/ou sejam titulares de direitos sobre o mesmo;
(v) que desrespeite a legislação eleitoral e partidária, cabendo ao usuário total e exclusiva responsabilidade pelo conteúdo por ele disponibilizado isentando a NISSIN FOODS de qualquer responsabilidade decorrente da violação da legislação citada.

3. O conteúdo poderá ou não ser selecionado, e, consequentemente, utilizado ou não pela NISSIN FOODS, a seu exclusivo critério e sem limitação de prazo, na forma prevista no item "B" abaixo, ficando desde já ajustado que o conteúdo enviado pelo usuário, selecionado ou não, poderá ser descartado a qualquer tempo pela NISSIN FOODS, a seu exclusivo critério, independente de notificação prévia.

4. A NISSIN FOODS se reserva o direito de alterar quaisquer aspectos do presente portal, podendo suspender ou cancelar o mesmo, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, independente de aviso prévio ao usuário.

5. A NISSIN FOODS concede ao usuário uma licença de acesso onde o mesmo reconhece ser responsável por toda a utilização do portal sob os seus dados de acesso e que não revelará os mesmos a qualquer pessoa, em nenhuma circunstância.

6. A NISSIN FOODS SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS EM RAZÃO DO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS ARQUIVOS E COMUNICAÇÕES TRANSMITIDOS ATRAVÉS DO PORTAL.

7. A NISSIN FOODS se reserva o direito de cancelar e/ou bloquear o acesso dos usuários, a qualquer momento e sem prévio aviso, caso seja constatado que este pratique ou venha a praticar algum ato ou mantenha ou venha a manter conduta que:

(i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais;
(ii) contrarie este Termo, e;
(iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes.

8. A marcação do check-box do texto "Concordo com os Termos", seguida pelo clique no botão "aceitar" e pela postagem do conteúdo é considerada, para todos os fins de direito, como aceitação pelo usuário, via Web, de todos os termos e condições do presente Termo, passando o mesmo a regular a relação entre as Partes.

B - Licença de Uso do Conteúdo:

1. Através da postagem do conteúdo disponibilizado para possível seleção pela NISSIN FOODS, o usuário, devidamente inscrito de acordo com o previsto neste Termo, concede à NISSIN FOODS, automática e gratuitamente, em caráter irrestrito, irrevogável e irretratável, licença para esta utilizar/fixar o conteúdo, na íntegra ou em partes, no portal bem como para as demais finalidades previstas neste instrumento.

2. Em virtude do avençado acima, reconhece expressamente o usuário que a NISSIN FOODS poderá livremente dispor do conteúdo, bem como de seus extratos, trechos ou partes, dando-lhe qualquer utilização econômica, sem que ao usuário caiba qualquer remuneração ou compensação, podendo, exemplificativamente, publicá-lo no portal, ou, dar-lhe qualquer outra utilização, podendo, ainda, reduzi-lo, alterá-lo, compactá-lo ou editá-lo.

2.1. As utilizações previstas no item 2 supra, ou ainda qualquer outra que pretenda a NISSIN FOODS dar ao conteúdo, poderão ocorrer sem limitação de tempo ou de número de vezes, sem que seja devida ao usuário qualquer remuneração.

3. O usuário declara e garante, ainda, que: (i) o conteúdo encaminhado à NISSIN FOODS está de acordo com as disposições legais aplicáveis; (ii) a utilização de qualquer material protegido por direito autoral e direitos da personalidade na concepção do conteúdo encontra-se regularizada; (iii) obteve os licenciamentos de direitos, permissões e autorizações eventualmente necessárias para publicação do conteúdo.

4. Todos os conteúdos que possuem a logomarca NISSIN®, RVM®, Programa LIDAR® são de propriedade da NISSIN FOODS, estando protegido por direitos autorais, sendo fornecidos sob licença e não vendidos.

5. O usuário declara ter lido, estar ciente e de pleno acordo com o conteúdo e condições deste Termo.

C - Sobre a Conduta do usuário:

1. Ao utilizar o Portal, você NÃO DEVE:

(i) divulgar qualquer conteúdo em rede social sem autorização da NISSIN FOODS;
(ii)ou disseminar conteúdo ilegal, ofensivo, violento ou que viole a privacidade e a intimidade de terceiros; violar propriedade intelectual de terceiros;
(iii) disseminar vírus ou código de computador malicioso, arquivos ou programas desenvolvidos para coletar dados não autorizados, interromper, destruir ou limitar a funcionalidade do portal, de qualquer software ou hardware de computador ou equipamentos de telecomunicações em geral (malware ou spyware);
(iv) interferir com a arquitetura do portal por qualquer forma, meio ou técnica;
(v) disfarçar ou ocultar o número de IP (internet protocol) que identifica sua conexão à internet;
(vi) usar qualquer dos elementos do portal para fins comerciais, publicitários ou em qualquer outro que não represente a finalidade principal do portal;
(vii) criar ou utilizar mais que uma única forma de identificação para utilizar o portal, utilizar identificação de um terceiro, ou permitir que terceiros utilizem a sua identificação.

2. A NISSIN FOODS poderá impedir que você utilize o portal ou qualquer de seus recursos caso, no nosso entendimento, você viole quaisquer das condições destes Termos.

D - Das regras de acúmulo de pontos:

1. A NISSIN FOODS adota um mecanismo de pontuação ao usuário por sua participação no portal e pelo acesso e participação ao conteúdo (doravante denominado "Campanha") através de uma moeda fictícia, sem nenhum valor monetário e/ou financeiro (doravante denominado "Diamantes"). 

2. A NISSIN FOODS se reserva ao direito de modificar a qualquer momento o período da Campanha de Diamantes, assim como a pontuação gerada por cada conteúdo.

3. O usuário reconhece ser responsável por toda informação de endereço concedida a NISSIN FOODS para eventuais envios de correspondências, de forma que estas informações de endereço podem ser alteradas a qualquer momento pelo usuário dentro no portal.

4. O usuário declara e reconhece, ainda, que tem ciência de que o acúmulo de Diamantes é um mecanismo virtual e fictício, sem nenhum valor monetário e/ou financeiro.

5. Qualquer tentativa de fraudar o sistema e burlar as regras será punida com a perda integral dos Diamantes.

6. O usuário que se desligar da NISSIN FOODS, ou do distribuidor NISSIN FOODS, deixa totalmente e integralmente de participar da Campanha de Diamantes.

E - Ajuda

1. Caso você tenha dúvidas ou problemas ligados ao portal, entre em contato conosco através do e-mail academy@nissin.com.br

2. Caso você tenha dúvidas ou problemas ligados ao seu cadastramento no Portal, entre em contato com o CYBERGESTOR da sua distribuidora.

F - Denúncia de abuso

A melhor maneira de registrar conteúdo abusivo ou suspeito no RVM é denunciar através do canal academy@nissin.com.br. Nossa equipe irá analisar o conteúdo que você denuncia e garantir que o ambiente continue seguro. O prazo para tratativas de denúncias será de 2 dias úteis.